Participamos no dia de ontem (16/06) do Projeto Itinerante de Capacitação para Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. O objetivo do projeto é combater a violência institucional e a discriminação. A atividade foi realizada nas Faculdades EST, em São Leopoldo (Rua Amadeo Rossi, 467, Bairro Morro do Espelho). Organizada pela Liga dos Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a Coordenação da cineasta Giancarla Brunetto, reuniu os professores Valério Schaper, da Faculdades EST, Jaime Zitkoski, Professor da FACED, UFRGS, José Augusto da Costa Medeiros, da Escola da Defensoria Pública (FESDEP), Castor Bartolome Ruiz, Coordenador da Cátedra unesco de Direitos Humanos da Unisinos e esta chefia de Seção de Memorial.
Na oportunidade, apresentamos a trajetória do trabalho educativo da Seção de Memorial e a incorporação da temática dos Direitos Humanos em nosso trabalho. De fato, o tema dos Direitos Humanos não é estranho a ação educativa da seção, já que no programa Educação para Cidadania que realizamos junto as escolas, o tema dos Direitos Políticos tem uma fundamental importância. Com exposições e palestras sobre o tema, terminamos por levar o conhecimento do funcionamento do poder legislativo, as formas de acesso e participação na dinâmica do parlamento, bem como incentivar aos jovens a participação na vida política. Esta experiência, que tem servido de modelo para diversos parlamentos, possibilitou ao legislativo ganhos em termos de imagem institucional, e a comunidade escolar, a prestação de serviços no campo da educação e socialização política que foram agregados ao curriculo escolar.
Por outro lado, manifestamos a preocupação com o rumo da problemática dos direitos humanos na era da globalização. A leitura crítica do movimento em defesa dos direitos humanos no interior do processo de globalização e suas tensões e conflitos emergentes na política internacional, entretanto, não estão aparecendo na pauta dos atores desde campo, que estão preocupados em disseminar a informação mínima sobre direitos humanos para a sociedade. Apontamos a contribuição da análise de Slavoj Zizek para mostrar as recentes contradições em que o debate sobre direitos humanos tem-se envolvido.
Se não vejamos. Zizek , em Did somebody say totalitarism (2001) aponta para o fato de que a nova normatividade emergente para os direitos humanos é a forma em que aparece seu exato oposto. Isso significa que Zizek constata a relevância sem precedentes na história do tema dos direitos humanos na agenda internacional do pós-guerra fria, verificada pel construção de normatividade contra violadores dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo a violação sistemática de tais direitos indica que a inexistência de seu cumprimento continua a ser a regra. Por outro lado, Zizek teme que a pauta de direitos humanos justifique, quando nas mãos dos poderosos (leia-se governo americano), justificativa para promoção de novas formas de violência.
Para Zizek, o campo dos direitos humanos conquistou vitórias inimagináveis: a entrega do ex-presidente Milosevic da Ioguslávia ao Tribunal da ONU em Haia; as iniciativas de levar o General Pinochet a julgamento no Chile e os processos judiciais contra ex-governantes da América Latina comoVidela, mas também o comandante das tropas da PM no caso de Carandiru. Além disso, é evidente o caminho para uma nova ordem internacional, segundo Zizek, que passa pelas crescentes ratificações do Estatuto do Tribunal Penal Internacional aprovado pela Conferência de Roma em 1998, e que resultou no julgamento pelo tribunal de indiciados croatas e bósnios mulçumanos da ex-ioguslávia.
Zizek aponta que predomina certo processo de otimismo judicial, que é ratificado pela criação das 14 diretrizes ou Princípios de Princeton que orientam os julgamentos internacionais de individuos, chefes de estado ou responsáveis pelos crimes em diversos países. Zizek valoriza a elaboração de mecanismos de justiça internacional, que levaram a atender, pouco a pouco, os clamores de cidadania em defesa dos direitos humanos, principalmente para o tratamento de prisioneiros. Porém, de fato, esta ainda é uma visão otimista do problema, já que para ele, é preciso fazer um alerta: é preciso ter cuidado com o caminho que o tema dos direitos humanos está tomando no discurso internacional. Ele observa que aos poucos, o discurso dos direitos humanos está servindo como justificativa ética para intervenções armadas "desinteressadas " (grifo do autor). Para Zizek, o problema é a ética pervesa estabelecida pela doutrina dos direitos humanos: possibilitar as condições de emergência do direito de ingerência no contexto da política global.
Zizek lembra que o direito de ingerência tem uma data de nascimento: a aprovação pela Assembléia das Nações Unidas, do projeto dos Médicos Sem Fronteiras que solicitava autorização para prestação de assistência médica e humanitária a populações vitimas de conflitos. É um direito fundamental básico de pessoas vitimas de cataclismas receberem assistência para sua sobrevivência.
O problema, para Zizek, é que se por um lado, e isto é bom, pois possibilitou-se o acesso de entidades internacionais de qualquer tipo a vítimas de conflitos, por outro lado também possibilitou a governos internacionais medidas de intervenção sob a capa de ajuda humanitária. O que é grave, quando vemos que essas intervenções começam a assumir uma feição militar.
O que Zizek conclui é que, ainda que a doutrina dos direitos humanos seja um bem a se conquistar, ela também reforçou o novo internacionalismo da era Bill Clinton, possibilitando combates que se dizem e fazem em defesa dos direitos humanos. Sua conclusão é clara: precisamos, em termos de direitos humanos internacionais, perder a inocência e lutar para que este ideal não seja manipulado nas mãos dos detentores de poder.
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